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Renda mínima garantida ou renda mínima incondicional, é a distribuição de uma quantidade de dinheiro fixa, geralmente mensal, a uma população sem a exigência de algo em troca, é uma das formas de transferência de renda sendo testadas como intervenção social para o combate à pobreza.

Renda mínima: incondicional, básica, e universal

Até hoje houve diversas experiências de renda mínima no mundo (mais de 8), variando em duração, tamanho, quantidade fornecida, com alguns garantindo o suficiente para sobrevivência (renda básica), e diferentes tipos de condições para receber o benefício.

  • Renda incondicional: Não há exigências para ter direito ao benefício.
  • Renda básica: O benefício é suficiente para cobrir despesas mínimas de vida.
  • Renda universal: O benefício é dado a toda uma comunidade de forma independente das condições individuais.

Veja o artigo da Wikipedia Basic income pilots e o relatório da GiveDirectly para mais informações sobre os experimentos.

Como política pública

Diversos estados do mundo estão estudando a possibilidade de implementar renda mínima universal como política social incluindo Alemanha, Canadá, EUA, França, Reino Unido, Nova Zelândia e Suíça, em parte em resposta ao desemprego gerado pelo avanço da automação e a problemas dos programas de assistência social convencionais. A partir de 2017 até 2019 a Finlândia está testando um programa de renda mínima a todos os finlandeses desempregados de 25 a 58 anos (e mantida se começarem a trabalhar), é o primeiro programa de renda mínima em escala nacional [1].

No Brasil a lei 10.835 regulamentando o direito a renda básica de cidadania existe desde 2004 [2], proposta pelo senador Eduardo Suplicy, mas não foi implementada até hoje [3].

Evidências

As evidências de melhoras sociais trazidas pelos pilotos até o momento são pouco conclusivas, há dificuldades metodológicas nos estudos, e os resultados podem ser altamente dependentes de variáveis locais e do programa.

Alguns estudos pilotos nos EUA e Canadá na década de 70 e 80 sugeriram uma leve diminuição no número de horas de trabalho, um aumento no investimento em educação e cuidado dos filhos, aumento de moradia própria, redução de desnutrição, nascimentos prematuros e notas escolares [4]. Um estudo randomizado controlado mais recente em Madhya Pradesh na Índia encontrou uma melhora de nutrição, e aumento de presença escolar, bens e número de horas de trabalho [4].

Programas de transferência de renda condicionada de larga escala foram testados no Brasil (Bolsa Família), México e China com resultados variados [4].

Veja o relatório da GiveDirectly para mais informações sobre os experimentos.

Críticas

Renda mínima universal é um programa muito caro para o governo, e muitos temem que cause um grande desincentivo ao trabalho ou que cause inflação [3]. Por outro lado a maioria dos programas provêm quantidades abaixo do necessário para despesas básicas mitigando estes efeitos.

Projetos de renda mínima ativos no mundo

  • Alemanha
  • Brasil: O experimento em Quatinga Velho conduzido pela ONG ReCivitas.
    • Baseado num fundo, atualmente envolvendo cerca de 20 pessoas, crescente com o fundo e de duração indefinida.
  • Canadá: Ontario
  • EUA: O experimento de Oakland , conduzido pela incubadora Y Combinator
  • Finlândia
    • Todos os finlandeses sem emprego de 25-58 anos (mesmo voltando a trabalhar), até 2019.
  • Itália
    • Cidade de Livorno, 200 famílias pobres [1].
  • Quênia: Basic income pilot - GiveDirectly - O experimento planejado de Renda Mínima conduzido pela GiveDirectly.
    • 26000 pessoas (300 vilas rurais), por 2-12 anos, com controle e randomização
  • Países baixos
    • 5 cidades, testando diversas condições [1].

Veja também

Links

Em português

Referências

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