O terceiro setor no Brasil é regulamentado pela Lei nº 13.204, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil de 2015, que modifica a lei anterior nº 13.019, de 2014.
Veja também[]
- Organização da Sociedade Civil (OSC)
- Terceiro setor no Brasil
- Terceiro setor
Links[]
- Terceiro Setor: entenda o que mudou após o Marco Regulatório - Squipp (fala sobre a nova lei de 2015)
- #MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (fala sobre o marco de 2014)
- O que muda com o Marco Regulatório do Terceiro Setor? - Capital Social, por Regina Fernandes - Fala sobre o marco de 2014